Jorge Audy - Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS
O desenvolvimento social e econômico de um país no século XXI não pode prescindir de consistentes investimentos em ciência, tecnologia e inovação. As nações mais desenvolvidas do mundo são aquelas que investem mais de 2% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento, bem como formam pesquisadores de alto nível e fornecem condições adequadas para o desenvolvimento de pesquisa.
O quadro a seguir, posicionando os países de acordo com o número de pesquisadores por milhões de habitantes e o percentual dos dispêndios em P&D em relação ao PIB mostra inequivocamente os resultados em termos de desenvolvimento dos países que estão no quadrante superior direito.
Esta análise, nos permite supor que para voltarmos a crescer e nos desenvolvermos de forma sustentada, nos tempos que vivemos, temos que atuar nestas duas dimensões. Este texto aborda a questão do financiamento para a CT&I no nosso país. Além da análise e do problema avança no sentido de apontar uma solução possível (liberação imediata dos recursos do PNDCT) para a questão do fomento à pesquisa e à inovação, mitigando a situação atual de forte restrição orçamentária para investimentos em CT&I.
Neste sentido, abordo a temática a partir da minha atuação como membro do Conselho Deliberativo (CD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no âmbito do MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Neste sentido, um grupo de Conselheiros, que representamos as Universidades e as entidades científicas (como a ABC - Acadêmia Brasileira de Ciências) e empresarias (como CNI – Confederação Nacional das Indústrias), nos posicionamos no sentido de apoiar o PL 135, já aprovado no senado e em tramitação na Câmara Federal, visando o descontingenciamento total dos recursos do Fundo ainda em 2020.
A ciência e a inovação provaram, agora no período pandêmico, sua centralidade para o futuro das nações, uma vez que o desenvolvimento de soluções para o combate a crises como a causada pela Covid-19 depende de investimentos robustos e perenes em CT&I. O Brasil, que vem enfrentando o grave encolhimento dos recursos nessa área, tem oportunidade significativa de rever prioridades e de se reposicionar tanto no mercado interno, quanto no global.
Para isso, o caminho mais adequado e oportuno é via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado especificamente para cumprir essa missão e constituído por frações de vários impostos recolhidos por empresas dos diferentes segmentos da economia, que são fortes demandantes de tecnologia e inovação.
A liberação total dos recursos do FNDCT para investimento em atividades de pesquisa e inovação no Brasil é urgente e imprescindível, por ser essa a principal fonte de recursos no país para tal fim.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, estima-se aproximadamente R$ 6,5 bilhões para o Fundo em 2020. Contudo, desse total, R$ 1,6 bilhão destina-se a projetos reembolsáveis e somente R$ 680 milhões estão disponíveis para o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico na academia e nas empresas. Enquanto isso, cerca de R$ 4,3 bilhões estão retidos em reserva de contingência, o que significa que quase 70% do total previsto para este ano não poderá ser utilizado. A previsão para 2021 é ainda mais grave, alcançando mais de 90% de contingenciamento.
Poder dispor dos recursos do fundo permitirá atender à carteira de projetos já aprovados pelo FNDCT, que acumula, apenas no ano corrente, recursos na ordem de R$ 1 bilhão, bem como a demanda não atendida de projetos apresentados ao MCTI sobre o enfrentamento da COVID-19, que requerem mais de R$ 2 bilhões. Isso também viabilizará os investimentos, amplamente represados em anos recentes, em novos editais de apoio à pesquisa e às empresas, aos ambientes de inovação, bem como a continuidade da concessão de bolsas de pesquisa e a qualificação de profissionais para atuarem no curto e médio prazo, aumentando as chances das instituições de pesquisa e empresas superarem uma das piores crises mundiais do último século.
Cumpre destacar que os recursos do FNDCT possibilitaram a construção e apoio a inúmeras instituições e projetos de pesquisa públicas e privadas estratégicas para o país. É o caso do Sirius, maior e mais complexa infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul, que oferece pesquisa avançada em materiais sintéticos e biológicos em diversas áreas. Também é o caso do tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar. Os recursos do Fundo ainda contribuíram para o desenvolvimento de um inédito processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e ITA no setor aeronáutico, e que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública. Justamente em razão desse tipo de investimento, o Brasil é hoje um líder global nesse setor. Finalmente, é importante mencionar que o FNDCT permitiu a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no país. Não fossem os recursos e a versatilidade do fundo, não teria sido possível integrar os instrumentos de crédito, subvenção e capital de risco e realizar convênios que permitiram a articulação universidade-empresa para a execução de projetos de maior risco e intensidade tecnológica.
Outra área de investimentos que poderiam ser retomados é na infraestrutura e apoio aos ambientes de inovação do pais, como os Editais de Parques Científicos e Tecnológicos, que nos últimos 20 anos permitiram o surgimento dos principais ecossistemas de inovação do Brasil, como o Porto Digital BH Tec, Sapiens Park, Tecnopuc, Tecnosinos, São José dos Campos, Parque da UFRJ, dentre outros distribuídos pelo país.
Nesses termos, o Conselho recomenda fortemente às autoridades parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 135 de 2020, como meio de impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação e, consequentemente, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no país.
Urgentemente, o Brasil precisa alçar a CT&I ao primeiro plano nas estratégias de desenvolvimento econômico e social, sobretudo diante dos recentes acontecimentos com tantos impactos negativos no cenário global. O ecossistema nacional de inovação não pode correr o risco de colapsar. A adoção de medidas como a aprovação do Projeto de Lei 135 de 2020 deve ser vista como prioritária para que se evite danos irreparáveis à nossa estrutura produtiva e à sociedade como um todo.